Boas notícias para os passageiros: Tarifas para remarcação e cancelamento de passagens aéreas ficam mais baratas

SÃO PAULO – A partir desta quinta-feira (25), as empresas aéreas TAM, Gol, Cruiser, TAF e Total terão que reduzir as taxas cobradas para remarcação ou cancelamento de passagens para, no máximo, 10% do valor do bilhete.

A determinação, feita pela Justiça Federal do Pará, atende ao pedido do Ministério Público Federal, que denunciou as taxas cobradas em 2007, que chegavam a 80% sobre o valor dos bilhetes.

Decisão
Caso os pedidos de cancelamento ou remarcação de passagens sejam feitos em até 15 dias antes da viagem, a taxa máxima permitida é de 5% sobre o valor do bilhete. Se a solicitação for feita em menos de 15 dias da data do voo, a empresa aérea poderá cobrar, no máximo, 10% sobre o valor da passagem.

A decisão do juiz federal Daniel Guerra Alves impõe que as empresas aéreas também terão que devolver aos consumidores os valores cobrados além desses limites. Serão devolvidos os valores referentes aos casos ocorridos desde 5 de setembro de 2002. Caso não cumpram a decisão, as empresas terão que pagar multa de R$ 500 para cada negociação irregular.

Também deverão ser pagas indenizações por danos morais coletivos, equivalente a 20% dos valores cobrados ilegalmente. As indenizações serão enviadas para o fundo de defesa dos consumidores, conforme previsto na Lei 7.347/85.

Fiscalização
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) será responsável por fiscalizar o cumprimento da determinação. O plano de fiscalização terá que ser apresentado em até 120 dias depois que os prazos de recursos estiverem esgotados.

Caso não encaminhe o plano no tempo determinado, o funcionário da Anac responsável pela fiscalização geral da execução dos contratos de transporte de passageiros ficará sujeito a multa de R$ 2 mil por dia.

fonte: UOL

Maristela Gomez

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Sobre Maristela Gomez

Todos vivemos grandes paixões na vida. Nos apaixonamos de diferentes formas por pessoas, objetos e lugares. Eu sou uma destas pessoas que têm varias paixões: por lugares, por descobertas, por culturas, arquitetura... Uma das maiores é poder dividir as minhas paixões com pessoas em roteiros incríveis pelo mundo. Tel: (11) 5093-6305 Contato: maristela@cinqtours.com.br São mais de 20 anos de experiência e dedicação na realização de viagens.
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